Ação de anulação de assembleia condominial.i- preliminar de contrarrazões em que se alega violação ao princípio da dialeticidade
- Relator
- Guilherme Freire de Barros Teixeira
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1654613-1
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.I- PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES EM QUE SE ALEGA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS EM PRIMEIRO GRAU.PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. CONDUTA QUE, MESMO NÃO SENDO A MAIS INDICADA, NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.PRECEDENTES. APELO CONHECIDO.II- PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA CONVENÇÃO. CONTAS APROVADAS PELOS REPRESENTANTES DA MAIORIA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE.DESAVENÇAS COM A PESSOA DO SÍNDICO ELEITO.INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
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