Apelação criminal nº 1.652.480-4 1apelação criminal nº 1.652.480-4 (autos nº 0000040- 98.2015.8.16.0045), da 2ª vara criminal da comarca de arapongas…
- Relator
- Sonia Regina de Castro
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1652480-4
Ementa
Apelação Criminal nº 1.652.480-4 1APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.652.480-4 (AUTOS Nº 0000040- 98.2015.8.16.0045), DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPONGAS APELANTE: NATIELI DIAS OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RELATORA: DESª SÔNIA REGINA DE CASTRO REVISOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOSPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.1)-PLEITO ABSOLUTÓRIO. AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS QUE VISUALIZARAM OS DENUNCIADOS PRATICAREM O ILÍCITO.NEGATIVA DE AUTORIA SEM RESPALDO NAS DEMAIS EVIDÊNCIAS COLIGIDAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA.2)- PLEITO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.TRABALHO PRESTADO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO.ACOLHIMENTO. PROPORCIONALIDADE COM O CASO CONCRETO. VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 13/2016, DA PGE/SEFA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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