Responsabilidade civil

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CLIENTE QUE ADENTRA NO SUPERMERCADO PORTANDO UMA SACOLA COM UMA CAIXA DE CHOCOLATE DENTRO, E AO RETORNAR PARA DEIXAR O PRODUTO NO GUARDA VOLUMES, É QUESTIONADA POR PREPOSTOS DO ESTABELECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - VÍDEOS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE COMPROVAM QUE A ABORDAGEM FOI REALIZADA SEM EXCESSO ALGUM - CONVERSA QUE DUROU MENOS DE DEZ MINUTOS, SEM CHAMAR A ATENÇÃO DOS DEMAIS CLIENTES - POSTULANTE QUE, INCLUSIVE, APÓS O OCORRIDO, EFETUOU SUAS COMPRAS NO LOCAL, E TEVE SEUS PERTENCES DEVOLVIDOS NORMALMENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.1 - Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, quando os elementos probatórios carreados aos autos são suficientes para formar o convencimento do Julgador.2 - Considerando que a requerente efetivamente adentrou no mercado portando uma sacola contendo uma caixa de chocolate, e após cerca de um minuto retornou ao guarda-volumes, é comum ou esperado que tivesse que explicar que tal produto não havia sido retirado do estabelecimento, abordagem que ocorreu de forma rápida, sem excessos ou exposição da cliente perante terceiros, tanto é verdade que, logo após, a mesma realizou suas compras normalmente no local, não há que se falar em falha na prestação de serviço, tampouco em danos morais passíveis de indenização.