Apelação crime nº 1.618.569-2, da vara criminal da comarca de cornélio procópioapelante : Lucas gabriel martins da silva apelado: Ministério público do estado…
- Relator
- Dilmari Helena Kessler
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1618569-2
Ementa
APELAÇÃO CRIME Nº 1.618.569-2, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIOAPELANTE : LUCAS GABRIEL MARTINS DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.RELATORA: JUÍZA CONV. DILMARI HELENA KESSLER.RELATORA ORIGINÁRIA: DESª. SÔNIA REGINA DE CASTROAPELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B, DA LEI 8069 DE 1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA.ALEGADA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO A ATESTAR O OPOSTO. CORRUPÇÃO DE MENORES - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EFETIVA CORRUPÇÃO - CRIME FORMAL - CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA CARGA PENAL. INVIABILIDADE. QUANTUM PENAL ESCORREITAMENTE CALCULADO.INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES A SEREM OBSERVADAS EM BENEFÍCIO DO APELANTE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Apelação Crime nº 1.618.569-2 fls. 2
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