Roubo duplamente majorado (art. 157, §2º, incisos I e II, CP) - Pretensão absolutória - Improcedência
- Relator
- Dilmari Helena Kessler
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1614614-6
Ementa
APELAÇÃO CRIME - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, CP) - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - PROVA ORAL QUE ELUCIDA, DE FORMA CABAL, A PRÁTICA DO DELITO PATRIMONIAL PELO ORA APELANTE - NARRATIVA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO POLICIAL ENVOLVIDO NO FEITO - VALORAÇÃO DE REALCE EM CRIMES PATRIMONIAIS, ANTE A USUAL CLANDESTINIDADE EM QUE SÃO PRATICADOS - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVAS DEFENSIVAS HÁBEIS A MACULAR O DECRETO CONDENATÓRIO (INTELIGÊNCIA DO ART. 156, CPP) - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL PROCEDIDO NA DOSIMETRIA - ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Crime nº 1.614.614-6 fls. 2
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