Furto qualificado mediante escalada e em concurso de agentes (art. 155, §4º, incisos II e IV, do código penal). Sentença condenatória. Recurso da defesa

Ementa

APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA E EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IN DUBIO PRO REO.DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA.CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONVERGE DE FORMA COERENTE E HARMÔNICA PARA DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA DO APELANTE. PALAVRA DA TESTEMUNHA EM CONSONÂNCIA COM A DO POLICIAL E DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO Apelação Crime nº 1.570.958-3 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA(ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL).IMPROCEDÊNCIA. DELITO QUE SE AMOLDA AO TIPO CLASSIFICADO. ALTERAÇÃO PENA. FIXAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PENA COMINADA DE FORMA ACERTADA. RÉU REINCIDENTE.DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ NA APLICAÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO NA SEGUNDA ETAPA DO SISTEMA DOSIMÉTRICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.