Roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, inciso II). Sentença condenatória.recurso da defesa. Absolvição. Ausência de provas. Inocorrência
- Relator
- Kennedy Josue Greca de Mattos
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1570081-7
Ementa
ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISO II). SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA.RELEVÂNCIA. DEMAIS PROVAS HARMÔNICAS E COERENTES. PLEITO SUBSIDIÁRIO. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO.MAJORANTE. CONCURSO DE AGENTES. VALOR MÍNIMO PREVISTO EM LEI PARA O QUANTUM DE MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO. REGIME SEMIABERTO PARA INICIO CUMPRIMENTO PENA. INTELIGÊNCIA ARTIGO 33, §2ª, B, CP. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Crime nº 1.570.081-7 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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