Apelação crime nº 1.564.403-6, da vara criminal da comarca de cornélio procópioapelante: Cleiton kennedy galassio (réu preso) apelado: Ministério público do…
- Relator
- Dilmari Helena Kessler
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1564403-6
Ementa
APELAÇÃO CRIME Nº 1.564.403-6, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIOAPELANTE: CLEITON KENNEDY GALASSIO (RÉU PRESO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATORA: JUÍZA CONV. DILMARI HELENA KESSLER RELATORA ORIGINÁRIA: DESª. SÔNIA REGINA DE CASTROAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E FAVORECIMENTO REAL (ART. 33 C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 349-A, DO CP).RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.VALIDADE DO DEOPIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA.HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. ART. 22, §1°, DO EOA E LEI ESTADUAL Nº 18.664/15.VERBA ARBITRADA NA SENTENÇA QUE ABARCA AMBAS AS INSTÂNCIAS. VALOR ADEQUADO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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