Apelação Crime nº 1562675-4APELAÇÃO CRIME Nº 1.562.675-4
- Relator
- Márcio José Tokars
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1562675-4
Ementa
Apelação Crime nº 1562675-4APELAÇÃO CRIME Nº 1.562.675-4 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBAAPELANTE: DIEGO DE OLIVEIRA VENANCIOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: MÁRCIO JOSE TOKARS (SUBST. DESª SONIA REGINA DE CASTRO)APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II) EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCABÍVEL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE POR NÃO APLICAÇÃO DE ATENUANTE - AUSENCIA DE PREJUÍZO - DOSIMETRIA - EXASPERAÇÃO DA PENA - AUMENTO DESPROPORCIONAL E NÃO FUNDAMENTADO DA PENA-BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FINS DE READEQUAÇÃO DA CARGA PENAL
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