Apelação crime nº 1.557.628-2, da 1ª vara criminal da comarca de apucaranaapelante: Luiz pereira da silvaapelado: Ministério públicorelator: Des. renato naves…

Ementa

APELAÇÃO CRIME Nº 1.557.628-2, DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APUCARANAAPELANTE: LUIZ PEREIRA DA SILVAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOSAPELAÇÃO CRIME - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) - PRELIMINAR - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CONFIGURADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DOS POLICIAIS ATUANTES NO CASO - VALIDADE - RECONHECIMENTO RATIFICADO EM JUÍZO - VERSÃO DO ACUSADO ISOLADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART.156 DO CPP - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL - NÃO ACOLHIMENTO - ESCORREITA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES DO INCULPADO, BEM COMO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO Apelação Crime nº 1.557.628-2