Habeas Corpus nº 1674418-2 1HABEAS CORPUS Nº 1674418-2 (0011190-46.2017.8.16.0000) - Foro central da comarca da região metropolitana de curitiba

Ementa

Habeas Corpus nº 1674418-2 1HABEAS CORPUS Nº 1674418-2 (0011190-46.2017.8.16.0000) - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 9.ª VARA CRIMINAL.IMPETRANTE: TIAGO SPOHR CHIESA.PACIENTE: WELLYNGTHON THYAGO DOS SANTOS.IMPETRADO: DR. JUIZ DE DIREITO.RELATORA: DES.ª SÔNIA REGINA DE CASTRO.HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (POR DUAS VEZES). NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE AFASTADA, DIANTE DA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES.DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUMUS COMISSI DELICT E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS.IMPOSSIBILIDADE DE AMPLA INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA.GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABORDAGEM QUE, EM RELAÇÃO A UM DOS CRIMES DE ROUBO, TERIA SIDO EXTREMAMENTE TRUCULENTA, ENVOLVENDO VIOLÊNCIA FÍSICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. PACIENTE QUE, EM INTERVALO DE POUCOS DIAS, TERIA TIDO ENVOLVIMENTO COM O COMETIMENTO DE UM CRIME DE FURTO E DOIS CRIMES DE ROUBO, ALÉM DE POSSUIR ANTERIOR CONDENAÇÃO PENAL, TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO, CUJA PENA VINHA SENOD CUMPRIDA POR OCASIÃO DE SUA PRISÃO. PERICULOSIDADE SOBEJAMENTE EVIDENCIADA. DESCABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART.319, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.ORDEM DENEGADA.