Apelação Criminal nº 1643819-6 1APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1643819-6 (0003561-17.2016.8.16.0045) - Comarca de arapongas

Ementa

Apelação Criminal nº 1643819-6 1APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1643819-6 (0003561-17.2016.8.16.0045) - COMARCA DE ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL APELANTE: GABRIEL FELIPE NIERO APELANTE: LUCAS GABRIEL CANDIDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESª SÔNIA REGINA DE CASTRO REVISOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOSPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06 - FATO 1) E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP - FATO 2). SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DOS RÉUS. 1) - APELO DE LUCAS GABRIEL CÂNDIDO. 1.1) - CRIME DE TRÁFICO (FATO 1). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO IN DUBIO PRO REO. ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E INSOFISMÁVEL. RECORRENTE APONTADO COMO TRAFICANTE PELO ADQUIRENTE DO TÓXICO, ENSEJANDO INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR A QUAL CONFIRMOU ESSA CONDIÇÃO, COM A LOCALIZAÇÃO DE DOIS TIPOS DIFERENTES DE DROGAS EM CONDIÇÕES TÍPICAS DE COMERCIALIZAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.1.2) - CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (FATO 2). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO IN DUBIO PRO REO. ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. TESE AFASTADA.CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E INSOFISMÁVEL. MANIFESTO INTERESSE DO RECORRENTE EM INFIRMAR A DENÚNCIA PELO CRIME DE TRÁFICO, BENEFICIANDO-SE COM A MUDANÇA DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA, DETERMINANDO OS OUTROS CORRÉUS A COAGIREM O OFENDIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 2) - APELO DE GABRIEL FELIPE NIERO. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (FATO 2). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO IN DUBIO PRO REO. ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. TESE AFASTADA.CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E INSOFISMÁVEL. RECORRENTE QUE COMPARECEU, JUNTAMENTE COM O CORRÉU, À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, AMEAÇANDO-A COM A FINALIDADE DE O OFENDIDO RETRATAR A DECLARAÇÃO QUE FEZ À AUTORIDADE POLICIAL, APONTANDO O CORRÉU COMO TRAFICANTE, LOGO APÓS A PRISÃO DELE.CONDENAÇÃO MANTIDA.RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Apelação Criminal nº 1643819-6 2