TJPRCriminalTJPR-1660944-8
Tráfico de drogas.desclassificação. Matéria estranha à análise na célere via mandamental. Prisão preventiva
- Relator
- Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1660944-8
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA À ANÁLISE NA CÉLERE VIA MANDAMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA QUE AUTORIZA A MANUTENCÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA E ESCORREITA PAUTADA EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS SÓLIDOS.CONTEXTO FÁTICO DO FLAGRANTE QUE APONTA PARA A CONCRETA PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →