TJPRCívelTJPR-1651946-3
Ação de indenização. Serviços de telefonia. Cobrança indevida. Ausência de contratação. Operadora que apresenta apenas tela do sistema interno
- Relator
- Vicente Del Prete Misurelli
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1651946-3
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OPERADORA QUE APRESENTA APENAS TELA DO SISTEMA INTERNO. PROVA INSUFICIENTE.NECESSIDADE DE DEMAIS DOCUMENTAÇÃO OU DA GRAVAÇÃO. RESOLUÇÃO DA ANATEL. PRECEDENTES.DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DEVEDOR CONTUMAZ.SÚMULA 385/STJ. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES.VERIFICADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUÍDOS.SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →