TJPRCívelTJPR-1647724-8
Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.cobrança indevida. Danos morais. Constatados.quantum. Manutenção
- Relator
- Vicente Del Prete Misurelli
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1647724-8
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONSTATADOS.QUANTUM. MANUTENÇÃO. LIVRE APRECIAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO. JUROS DE MORA. 1% AO MÊS.TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 STJ. HONORÁRIOS. MANTIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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