TJPRCívelTJPR-1647209-6
Responsabilidade civil.ação declaratória de inexistência de débito. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral
- Relator
- Clayton de Albuquerque Maranhao
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1647209-6
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL.QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.CRITÉRIO BIFÁSICO. STJ, RESP Nº 959.780/ES.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO.VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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