TJPRCívelTJPR-1646269-8
Responsabilidade civil.ação declaratória de inexistência de débito. Pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência
- Relator
- Clayton de Albuquerque Maranhao
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1646269-8
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS. MERA ALEGAÇÃO. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA.QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.CRITÉRIO BIFÁSICO. PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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