Responsabilidade civil.ação declaratória de inexistência de débito. Pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência
- Relator
- Clayton de Albuquerque Maranhao
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1638288-8
Ementa
APELAÇÓES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. DEMAIS INSCRIÇÕES EM NOME DO AUTOR POSTERIORES À DISCUTIDA NOS AUTOS. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. CRITÉRIO BIFÁSICO.PECULIARIDADES DO CASO. CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO (1) PROVIDO.RECURSO (2) NÃO PROVIDO.
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