TJPRConsumidorTJPR-1633656-6
Indenização por danos morais. Atraso de voo. Sentença de procedência. Excludentes de responsabilidade não comprovadas.descumprimento do ônus probatório pela RE
- Relator
- Clayton de Albuquerque Maranhao
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1633656-6
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS.DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO PELA RÉ. ARTIGOS 333, II, DO CPC/73 E 6º, VIII, DO CDC.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. DIÁLOGO DAS FONTES. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.ARTIGOS 737 DO CÓDIGO CIVIL E 14 DO CDC.ATRASO SUPERIOR A SEIS HORAS NO VOO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA.JURISPRUDÊNCIA DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO BIFÁSICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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