TJPRCívelTJPR-1633072-0
Ação de responsabilidade securitária habitacional. Vícios de construção.apólice privada. Ramo 68. Contratação com a seguradora excelsior
- Relator
- Vicente Del Prete Misurelli
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1633072-0
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.APÓLICE PRIVADA. RAMO 68. CONTRATAÇÃO COM A SEGURADORA EXCELSIOR. ILEGITIMIDADE DA APELADA RECONHECIDA EM SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. ART. 338 DO ATUAL CPC. FACULDADE QUE DEVE SER PROPICIADA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.RECURSO PROVIDO.
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