TJPRCívelTJPR-1621597-1
Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c indenização por danos morais - Inexistência de relação jurídica
- Relator
- Francisco Luiz Macedo Junior
- Órgão julgador
- 9ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1621597-1
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO AQUÉM DOS PARÂMETROS PARA CASOS SEMELHANTES E QUE, POR ISSO, NÃO PODE SER REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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