Ação de indenização por danos morais e materiais em fase de cumprimento de sentença

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE ENTENDERAM SER NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DO REVESTIMENTO EXTERNO DO EDIFÍCIO, CONDENANDO A AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA, APURADA EM PROVA PERICIAL - OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO, SENDO DESCABIDA, NO CURSO DA EXECUÇÃO, A REABERTURA DE NOVA DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR O REVESTIMENTO EXTERNO DE FORMA INTEGRAL OU PARCIAL - INCIDÊNCIA DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO E QUE SERVIU DE PREMISSA PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DEVIDO - AGRAVANTE, ADEMAIS, QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO PODENDO EXIGIR DA OUTRA PARTE QUE EFETUE A SUBSTITUIÇÃO DE TODO O REVESTIMENTO EM UMA ÚNICA ETAPA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.