Apelação cível e agravo retido.responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação de serviços cemiteriais

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CEMITERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO PELOS AUTORES EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÕES CÍVEIS. 1. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DAS RÉS. CONTRAPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA NÃO VERIFICADA.ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. TESE VEICULADA EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO. 2. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. APLICABILIDADE DO CDC. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. ARTIGOS 14 E 25, §1º, DO CDC. TERCEIROS ATINGIDOS PELO EVENTO DANOSO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.PRELIMINARES REJEITADAS.3. COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE JAZIGO NO DIA DO SEPULTAMENTO.CERIMÔNIA FÚNEBRE JÁ INICIADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14 E 17 DO CDC E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. CULPA DOS CONTRATANTES NÃO EVIDENCIADA. DEVER REPARATÓRIO MANTIDO.4. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUEBRA DE CONFIANÇA. CONTRANGIMENTO E ABALO EMOCIONAL PRESUMÍVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PECULIARIDADES DO CASO.INADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO SEM DISTINÇÃO ENTRE OS SEIS AUTORES.MAJORAÇÃO CABÍVEL EM RELAÇÃO AOS CESSIONÁRIOS. OBSERVÂNCIA À EXTENSÃO DO DANO E À TOTALIDADE DA 5. REPETIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.SUCUMBÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO (1) DOS AUTORES PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO (2) DOS RÉUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.