TJPRConsumidorTJPR-1571507-0
Ação de obrigação de fazer.plano de saúde. Custeio e reembolso de terapias.equoterapia e musicoterapia. Prescrição médica.exclusão contratual. Não verificada
- Relator
- Vicente Del Prete Misurelli
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1571507-0
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO E REEMBOLSO DE TERAPIAS.EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA. PRESCRIÇÃO MÉDICA.EXCLUSÃO CONTRATUAL. NÃO VERIFICADA. ROL ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. NEGATIVA. ABUSIVA.OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. TERAPIA OCUPACIONAL. TRATAMENTO DE PROFISSIONAL DO PLANO DE SÁUDE QUE NÃO SURTIA EFEITO. NÃO COMPROVAÇÃO. APELANTE QUE PREFERIU MÉDICO PARTICULAR. REEMBOLSO DESNECESSÁRIO. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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