Apelação crime nº 1.552.428-2, da vara criminal da comarca de francisco beltrão/prapelante: Valmir varela apelado: Ministério público do estado do paraná…

Ementa

APELAÇÃO CRIME Nº 1.552.428-2, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO/PRAPELANTE: VALMIR VARELA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: JUÍZA CONV. DILMARI HELENA KESSLER.RELATORA ORIGINÁRIA: DESª. SÔNIA REGINA DE CASTROAPELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE MATERIAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.ROUBO. CRIME COMPLEXO. PLURIOFENSIVO.VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE SE REVESTE DE ESPECIAL CREDIBILIDADE.ARCABOUÇO PROBATÓRIO BASTANTE A ALICERÇAR CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA NO TOCANTE À AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 26, DO CP. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE. AGENTE DO DELITO QUE POSSUÍA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DA SUA CONDUTA, TANTO QUE EMPREENDEU FUGA DO LOCAL. TESE AFASTADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. ANTECEDENTES Apelação Crime nº 1.552.428-2 fls. 2CRIMINAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO.CIRCUNSTÂNCIA AFASTADA.REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO.