TJPRCívelTJPR-1475750-5
Juízo de retratação em recurso especial repetitivo. Art. 1040, II, ncpc e art. 109, II ritjpr
- Relator
- Vicente Del Prete Misurelli
- Órgão julgador
- 8ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1475750-5
Ementa
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 1040, II, NCPC E ART. 109, II RITJPR.ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU ILEGAL O REPASSE DA COMISSÃO DE CORRETAGEM AOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DOS VALORES PAGOS PELO IMÓVEL E PELA CORRETAGEM.RESP Nº 1.599.511/SP. REPETITIVO. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. ART. 927, III, CPC. JULGAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM A TESE FIXADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXERCIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.REDISTRIBUÍDOS. ACÓRDÃO MODIFICADO.
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