Ação de indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. Irresignação dos réus. Contrato de compra e venda de imóvel entre particulares

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. CONSTATAÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL DO PAVIMENTO INFERIOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. 1.ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO JURÍDICO.MATÉRIA JÁ ANALISADA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. 2. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE PELO VÍCIO DA COISA. ART. 441 E 443 DO CÓDIGO CIVIL. 3.RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMOBILIÁRIA. INEXISTÊNCIA. MERA INTERMEDIADORA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL.AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS DO IMÓVEL. 4. DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A TROCA DA REDE DE ESGOTOS É REFORMA NECESSÁRIA. CUSTO QUE DEVE RECAIR SOBRE OS ALIENANTES. DEMAIS REFORMAS, BENFEITORIAS ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS SÃO DESPESAS À ENCARGO DA ADQUIRENTE. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO NO PONTO. 5. DANOS MORAIS.CONFIGURADOS. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 6. ÔNUS SUCUMBENCIAL.REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.