TJPRCriminalTJPR-1677951-4
Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33, caput, e 35, caput, da lei nº 11.343/06)
- Relator
- João Domingos Küster Puppi
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1677951-4
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FEITO COMPLEXO.PLURALIDADE DE ACUSADOS. TRÂMITE PROCESSUAL ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. ORDEM DENEGADA.
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