TJPRCriminalTJPR-1676079-3
Tráfico de drogas.sentença condenatória. Pedido de incidência de causa especial de diminuição de pena e de alteração de regime prisional
- Relator
- Eugenio Achille Grandinetti
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1676079-3
Ementa
HABEAS CORPUS CRIME. TRÁFICO DE DROGAS.SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA E DE ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. MATÉRIAS QUE NÃO COMPORTAM CONHECIMENTO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, DEVENDO SER OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.
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