TJPRCriminalTJPR-1667361-7
Furto qualificado. Modalidade tentada. Segregação cautelar. Insurgência quanto aos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- Relator
- Paulo Roberto Vasconcelos
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1667361-7
Ementa
HABEAS CORPUS CRIME. FURTO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INSURGÊNCIA QUANTO AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DEMONSTRADA ATRAVÉS DO RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.
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