Homicídio qualificado - Absolvição sumária - Impossibilidade - Legítima defesa não comprovada estreme de dúvidas
- Relator
- Antonio Loyola Vieira
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1628071-0
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS - AUSÊNCIA DE MODERAÇÃO NA SUPOSTA CONDUTA DEFENSIVA DO ACUSADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - DESPROVIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SINALIZA A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DE PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE O ACUSADO E A VÍTIMA, INCLUSIVE COM EMBATE FÍSICO, AFASTA A FUTILIDADE DA CONDUTA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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