Homicídio qualificado por meio cruel - Pronúncia - Insurgência do acusado - Pleito de exclusão da qualificadora - Impossibilidade
- Relator
- Antonio Loyola Vieira
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1623354-4
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DO ACUSADO - PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA MANTER A QUALIFICADORA NESTA FASE - QUESTÃO A SER ANALISADA DEFINITIVAMENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI, JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR A MATÉRIA - PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA ARBITRAR HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO.A circunstância qualificadora do homicídio só pode ser afastada da pronúncia quando claramente inexistente; encontrando suporte mínimo no material probatório, deve ser levada à apreciação dos Jurados.
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