TJPRFamíliaTJPR-1620570-6
Crime de lesão corporal (art. 129, § 9º, do código penal), praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso da defesa
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1620570-6
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL), PRATICADO NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATERIA AFETA À EXECUÇÃO.NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DO CONJUTO PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO.SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →