Homicídio qualificado.pretensão de despronúncia. Negativa de autoria em relação à vítima marisa

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA EM RELAÇÃO À VÍTIMA MARISA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PLEITO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SOB ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. REQUISITOS DA EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADOS DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PRETENSÃO REPELIDA. TESE QUE DEVE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXTIRPAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.QUALIFICADORAS QUE NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (VÍTIMA MARISA). MOTIVAÇÃO QUE NÃO SE APRESENTA REPUGNANTE OU DESPREZÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.