TJPRCívelTJPR-1607155-1
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição em rol de inadimplentes.inscrição indevida. Quantum indenizatório
- Relator
- Wellington Emanuel Coimbra de Moura
- Órgão julgador
- 9ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1607155-1
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ROL DE INADIMPLENTES.INSCRIÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.MAJORAÇÃO. O valor da compensação pelo dano moral deve ser proporcional ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas também não pode ser tão ínfimo a ponto de não cumprir com a finalidade de inibir a reiteração da conduta ilícita. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
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