TJPRFamíliaTJPR-1606493-2
Ameaça e lesão corporal em âmbito doméstico. Ameaça
- Relator
- Paulo Edison de Macedo Pacheco
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1606493-2
Ementa
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. AMEAÇA. CRIME SUBSIDIÁRIO EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS PRATICADO NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MESMO CONTEXTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO OU ABSORÇÃO.ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA E REDUÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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