TJPRCriminalTJPR-1606424-7
Ameaça - Violência doméstica contra a mulher - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade
- Relator
- Antonio Loyola Vieira
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1606424-7
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA EM DESCREVER O FATO DELITUOSO E DEMONSTRAR O SENTIMENTO DE MEDO E EM CONFORMIDADE COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DAS PROVAS DOCUMENTAIS - PROVAS APTAS A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA - NÃO ACOLHIMENTO - PENA DEVIDAMENTE APLICADA E FUNDAMENTADA - CONCEDIDO HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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