TJPRCívelTJPR-1604463-6
Desaforamento. Pretensão defensiva. Existência de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados demonstrada
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1604463-6
Ementa
DESAFORAMENTO. PRETENSÃO DEFENSIVA. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS DEMONSTRADA. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA MAGISTRADA A QUO. RELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART.427 DO CPP. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA.DESAFORAMENTO DEFERIDO.
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