TJPRCriminalTJPR-1603650-5
Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos no tocante ao reconhecimento do meio cruel
- Relator
- Paulo Edison de Macedo Pacheco
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1603650-5
Ementa
APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DO MEIO CRUEL.NÃO OCORRÊNCIA. VEREDICTO EMBASADO EM UM SEGMENTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA, PORÉM, SEM RELEXOS NA DOSIMETRIA DA PENA. SÚMULA 231, STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PORÉM, SEM ALTERAÇÃO DA PENA FIXADA.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →