TJPRCriminalTJPR-1601664-1
Violência doméstica - Crimes de lesões corporais e ameaça (ARTS.147 e 129, § 9.º, ambos do código penal) - Pretensão de absolvição por falta de provas
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1601664-1
Ementa
APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA (ARTS.147 E 129, § 9.º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HARMÔNICAS E CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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