TJPRCriminalTJPR-1596759-0
Roubos simples - Pedido de absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovada. Desclassificação para furto - Impossibilidade
- Relator
- Antonio Carlos Choma
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1596759-0
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS SIMPLES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA - MENÇÃO A ARMA DE FOGO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FORMA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - HAVENDO A INVERSÃO DA RES O DELITO DEVE SER CONSIDERADO CONSUMADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA - ART. 44, I, DO CP- CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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