TJPRCriminalTJPR-1594656-6
Homicídio duplamente qualificado. Tese de desclassificação para lesão corporal seguida de morte acolhida pelo conselho de sentença. Insurgência ministerial
- Relator
- Paulo Edison de Macedo Pacheco
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1594656-6
Ementa
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI DO AGENTE EVIDENCIADO. VEREDICTO EM CONFRONTO COM O ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADE DO DECISUM. PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VERBA JÁ FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO E SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →