Quadrupla tentativa de homicídio qualificado e embriaguez ao volante. Pronúncia

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUADRUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRONÚNCIA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM FUNÇÃO DE SUAS RAZÕES SEREM CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE NÃO OBSTA O CONHECIMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADES PELO INDEFERIMENTO DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO COMPLEMENTAR E REALIZAÇÃO DE REPERGUNTAS PELO DEFENSOR ÀS TESTEMUNHAS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. MÉRITO. PRESENÇA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. ELEMENTOS INDICATIVOS DE EVENTUAL ANIMUS NECANDI. DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELOS JURADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO, AFASTANDO-SE, EX OFFICIO, A MENÇÃO DO CONCURSO DE CRIMES, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ATINENTE À DOSIMETRIA PENAL. 2