TJPRCriminalTJPR-1589273-4
Homicídio qualificado - Nulidade por não ter sido designado o interrogatório do réu - Não ocorrência - Declaraçao prestada por carta rogatória
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1589273-4
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE POR NÃO TER SIDO DESIGNADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU - NÃO OCORRÊNCIA - DECLARAÇAO PRESTADA POR CARTA ROGATÓRIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROCEDÊNCIA - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA A PRONÚNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - ELEMENTOS APTOS A CARACTERIZÁ-LA - RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXCLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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