TJPRCriminalTJPR-1587081-8
Delitos previstos nos artigos 157, §2º, inciso II e artigo 180, caput, ambos do código penal. Absolvição por insuficiência de provas - Inocorrência
- Relator
- Antonio Carlos Choma
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1587081-8
Ementa
APELAÇÃO CRIME. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, §2º, INCISO II E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - MONTANTE DA PENA DEVIDAMENTE FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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