Tentativa de homicídio qualificado - Corrupção ativa - Corrupção passiva - Evasão mediante violência - Roubo simples - Roubo qualificado - Dano

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CORRUPÇÃO ATIVA - CORRUPÇÃO PASSIVA - EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA - ROUBO SIMPLES - ROUBO QUALIFICADO - DANO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS.RECURSO DO RÉU MURILO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES - CORRUPÇÃO ATIVA - EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA - ROUBO QUALIFICADO - DANO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS - ARTIGO 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA ORDEM PÚBLICA - ARGUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO .RECURSO DO RÉU FLAVIO - PRONÚNCIA - CORRUPÇÃO ATIVA - ROUBO QUALIFICADO - PLEITO DE IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CRIMES CONEXOS AOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA NÃO OCORRÊNCIA - ACONSELHÁVEL SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.Havendo infração penal conexa descrita na peça acusatória, deve o Magistrado, ao pronunciar o Réu por crime doloso contra a vida, submeter seu julgamento ao Tribunal do Júri, sem proceder a qualquer análise de mérito ou de admissibilidade quanto a eles, tal como procederam as instâncias ordinárias RECURSO DO RÉU JOSÉ LEANDRO - PRONÚNCIA - EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA - ROUBO SIMPLES - PLEITO DE IMPRONÚNICA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - CRIMES CONEXOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA NÃO OCORRÊNCIA - ACONSELHÁVEL SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DA RÉ ALESSANDRA - PRONÚNCIA - CORRUPÇÃO ATIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - CONEXÃO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NÃO VERIFICADA - PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AINDA PARA IMPRONÚNCIAR DE OFÍCIO A RÉ E O RÉU IDELFONSO (COM RELAÇÃO APENAS A ESSE FATO), DESMEMBRANDO-SE O FEITO E DETERMINANDO SEU ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO COMPETENTE.