TJPRCriminalTJPR-1580520-2
Roubo duplamente majorado e corrupção de menores (art. 157, §2º, I e II, do código penal e art. 244-b, da lei nº 8.069/90)
- Relator
- Antonio Carlos Choma
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1580520-2
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM CONFORMIDADE COM OS DEMAIS INDÍCIOS PROBATÓRIOS - RELEVÂNCIA - DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAL DO MENOR - APREENSÃO DA ARMA E DOCUMENTOS PERTENCENTES À VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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