TJPRFamíliaTJPR-1559732-9
Crime de lesão corporal e ameaça praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.absolvição. Recurso da assistente de acusação
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1559732-9
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADO NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.PLEITO DE CONDENAÇÃO PELOS CRIMES. ACOLHIMENTO PARCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DAS LESÕES CORPORAIS. DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL IMPORTÂNCIA, A QUAL ENCONTRA FUNDAMENTO NAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PRECENDENTES DO STJ.SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O RÉU.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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