TJPRCriminalTJPR-1659609-7
Ameaça em contexto de violência doméstica - Sentença condenatória - Recurso da defesa - Preliminar - Alegação de nulidade da decisão - Ausência de fundamentação
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1659609-7
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL IMPORTÂNCIA QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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