Homicídio qualificado por meio cruel, por recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivação do gênero feminino (CP, ART.121, §2º, incisos III, IV e…

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL, POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR MOTIVAÇÃO DO GÊNERO FEMININO (CP, ART.121, §2º, INCISOS III, IV e VI) E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, §2º, INCISO IV) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - QUESTÃO A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - JUÍZO DE VALOR QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.